Fórum sobre voluntariado nos paços do concelho do Porto

Assinalando o Dia Internacional do Voluntariado, a Câmara Municipal do Porto, através da Fundação Porto Social, do Gabinete do Munícipe e do Europe Direct Porto, promoveu no dia 5 de dezembro o fórum "O voluntariado em tempos de crise", convidando todas as organizações da sociedade civil que intervêm na cidade a participar. O evento teve lugar no edifício dos paços do concelho, que pela primeira vez abriu as portas para uma iniciativa deste tipo, num gesto que gostaríamos de interpretar como um bom presságio para o relacionamento da autarquia com a comunidade, designadamente no cumprimento das medidas previstas nos planos para a igualdade (que incluem também as vertentes 'orientação sexual' e 'identidade de género'). A abertura esteve a cargo do novo presidente do município, Rui Moreira, e o encerramento a cargo do novo verador do pelouro da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro.

Ver mais [+]

Respostas dos candidatos à presidência da Câmara Municipal do Porto

Por ocasião de novas eleições autárquicas, a Associação ILGA Portugal interpelou, mais uma vez, todos os candidatos à presidência da autarquia da cidade do Porto, com o intuito de conhecer o seu posicionamento relativamente a um conjunto de questões pertinentes para a promoção da integração das pessoas LGBT e para o combate à discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género a nível local.
Segue-se um resumo das respostas dos candidatos às cinco questões levantadas, que traduzem o seu posicionamento face a:
1) cedência de um espaço através de protocolo com ONGs que trabalhem na área LGBT com vista à criação de um Centro Comunitário que permita funcionar como sede de trabalho e apoio à população LGBT da cidade (um pedido desta natureza, com o respectivo projeto de intervenção, foi submetido ao executivo ainda em funções e ainda não obteve resposta);
2) articulação da autarquia com a rede de escolas e ONGs nos sentido de multiplicar momentos de sensibilização contra o bullying homofóbico e transfóbico;
3) articulação da autarquia com a rede de bibliotecas municipais do concelho, com vista à dotação de materiais informativos sobre orientação sexual e identidade de género (tal como previsto no IV Plano Nacional para a Igualdade);
4) parceria da autarquia na cedência de espaços e apoio logístico à organização de eventos culturais que promovam a visibilidade das pessoas LGBT (Pride, feiras do livro, ciclos de cinema, exposições, conferências, etc);
5) promoção de momentos de sensibilização e formação às equipas técnicas e profissionais de várias áreas da autarquia, com vista à promoção de um acesso paritário da população LGBT aos seus serviços.

Manuel Pizarro, candidato pelo PS, sublinha que a agenda para a igualdade é uma prioridade, tendo o seu partido estado presente em várias marchas do orgulho na cidade. É favorável ao estabelecimento de um protocolo para a criação de um centro comunitário, destacando também o futuro papel da autarquia no trabalho de sensibilização em escolas, em parceria com as ONG’s, assim como na dotação das bibliotecas municipais com materiais nesta temática. Tenciona ainda ter um papel ativo no apoio à organização de eventos de temática LGBT, assim como na sensibilização das equipas técnicas e profissionais da autarquia. O programa da candidatura prevê “combater todos os tipos de discriminação, incluindo de género e de orientação sexual, colocando a Câmara Municipal do Porto e seus agentes como exemplos quotidianos deste preceito”.

Luís Filipe Menezes, candidato pelo PSD e ex-presidente da câmara municipal de Vila Nova de Gaia, posicionou-se favoravelmente relativamente a todas as questões, sublinhando que é sua intenção “promover políticas públicas inclusivas, integradores e não-discriminatórias como forma de promoção de uma verdadeira coesão social no Porto”. Acrescentou ainda que a cedência de um espaço para a criação de um centro comunitário poderá vir a ser concretizada mediante o estabelecimento de um protocolo. No seu programa de candidatura, não existe nenhuma referência explícita à orientação sexual e/ou identidade de género.

Rui Moreira, candidato independente, afirma que terá em consideração todas as propostas apresentadas depois de ser eleito presidente da autarquia, e que tudo fará para fazer da CMP uma instituição inclusiva. Mostrou ainda interesse em auscultar, com a Associação ILGA Portugal, estratégias para a concretização desse propósito. O programa da sua candidatura não incluí qualquer referência explícita a questões LGBT.

José Soeiro, candidato do Bloco de Esquerda, concorda com todas as propostas, destacando que um centro comunitário seria “um espaço importante para a cidade do Porto”, “onde pudesse ser desenvolvida intervenção em diferentes domínios (saúde, educação, direitos, eventos…)” e que “a autarquia tem espaços para fazê-lo”. Destaca ainda o papel da autarquia na articulação com escolas e na disseminação de materiais de sensibilização em bibliotecas, mas também em livrarias, centros de saúde, bares, espaços comerciais e outros. Subscreve ainda a formação neste âmbito para as/os funcionárias/os da autarquia e propõe ainda a criação de um memorial no local onde Gisberta foi assassinada como “compromisso e homenagem às pessoas vítimas desta discriminação e às pessoas que têm lutado, no Porto, contra ela”. No seu programa, propõe “promover ações de sensibilização contra a discriminação em função da orientação sexual ou da identidade de género” (proposta 86, no tópico “Uma cidade que combate as discriminações”).

Pedro Carvalho, candidato pela CDU, defende a negociação da cedência de espaços para as colectividades, “com base nos pressupostos de abertura à comunidade em respeito pelo princípio da igualdade”, na sequência do compromisso assumido pelas autarquias com o Plano Nacional para a Igualdade. No mesmo sentido, defende ainda a colaboração da autarquia com um projeto educativo pautado pelos princípios da “igualdade e não discriminação”, e com a disseminação de materiais e sessões de esclarecimento gratuitas em bibliotecas municipais, assim como na implementação de políticas culturais que incluam a “vertente da igualdade e a visibilidade de pessoas LGBTI”. Finalmente, defende a inclusão de conteúdos LGBT nos programas de formação de profissionais. O programa da candidatura é omisso no que diz respeito à referência explícita da orientação sexual e identidade de género.

José Carlos Santos, do PCTP/MRPP, defende, por seu turno, que no seu projeto “não há lugar para a discriminação”, demonstrando intenção em trabalhar contra o “bullying laboral” e em colaborar com as associações LGBT e as actividades por elas promovidas, nomeadamente o combate à discriminação no plano legal.

Costa Pereira, candidato do PTP, afirma não estabelecer diferenças nem assumir “preconceitos com nada”, defendendo uma igualdade de tratatamento e disponibilizando-se para reunir com as associações LGBT com vista a conhecer melhor as suas ideias.

A candidatura de Nuno Cardoso (candidato independente) não respondeu ao pedido da Associação ILGA Portugal, e não foi identificada no seu programa de candidatura qualquer medida específica relacionada com questões LGBT.

Ver mais [+]

Eleições autárquicas 2013: interpelação aos candidatos à presidência do município do Porto

Tal como tem em momentos eleitorais anteriores, a Associação ILGA Portugal interpela os candidatos à presidência da Câmara Municipal do Porto. A seguinte mensagem foi enviada a todas as sedes de campanha e esperamos em breve divulgar as respostas:

Ex.mo candidato à Presidência da Câmara Municipal do Porto,

A Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, de reconhecida utilidade pública, sob a forma de Associação de Solidariedade Social – e é a mais antiga associação de defesa de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT) em Portugal, sendo totalmente apartidária e laica. Em setembro de 2011 iniciámos o projeto Porto Arco-Íris, com o apoio do Programa Operacional Potencial Humano, do QREN, com o intuito de consolidar o nosso âmbito de intervenção na região norte do país, a partir do Porto. Temos desde então desenvolvido inúmeras iniciativas de sensibilização e formação, eventos culturais e respondido a inúmeros pedidos de apoio à população LGBT.
Por ocasião de novas eleições autárquicas, vimos mais uma vez, tal como já tem acontecido em momentos eleitorais anteriores, interpelar os candidatos à presidência da autarquia da cidade do Porto, capital administrativa da região norte que inclui uma grande população LGBT, e com a qual pretendemos aprofundar um relacionamento institucional sólido, em prol da cidadania e respeito pela diversidade no contexto local.
Tal como previsto no IV Plano Nacional para a Igualdade, o envolvimento ativo das autarquias em “campanhas para a não discriminação em função da orientação sexual e identidade de género” (medida 65) revela-se fundamental neste trabalho, como tem demonstrado a articulação da Associação ILGA Portugal com municípios como a Câmara Municipal de Lisboa, (através da cedência de espaço que funciona como sede para o Centro LGBT, um dos nossos projectos mais multifacetados, e na organização em parceria do Arraial Pride, que viu passar este ano pelo Terreiro do Paço cerca de 50 mil pessoas); ou como a Câmara Municipal de Valongo, com a qual temos estabelecido há vários anos uma articulação profícua com a rede de escolas e bibliotecas públicas do concelho. 
Desta forma, gostaríamos de saber o que pretende fazer no sentido de garantir o princípio da integração e acolhimento da população LGBT, fundamental numa cidade que se pretende cosmopolita e de dimensão europeia, fama que de resto tanto tem contribuído para o crescente número de visitantes e estudantes de múltiplas nacionalidades. Designadamente, qual a sua opinião relativamente:
- à cedência de um espaço através de protocolo com ONGs que trabalhem na área LGBT com vista à criação de um Centro Comunitário que permita funcionar como sede de trabalho e apoio à população LGBT da cidade (um pedido desta natureza, com o respectivo projeto de intervenção, foi submetido ao executivo ainda em funções e ainda não obteve resposta); 
- à articulação da autarquia com a rede de escolas e ONGs nos sentido de multiplicar momentos de sensibilização contra o bullying homofóbico e transfóbico;
- à articulação da autarquia com a rede de bibliotecas municipais do concelho, com vista à dotação de materiais informativos sobre orientação sexual e identidade de género (tal como previsto no IV Plano Nacional para a Igualdade);
- à parceria da autarquia na cedência de espaços e apoio logístico à organização de eventos culturais que promovam a visibilidade das pessoas LGBT (Pride, feiras do livro, ciclos de cinema, exposições, conferências, etc);
- à promoção de momentos de sensibilização e formação às equipas técnicas e profissionais de várias áreas da autarquia, com vista à promoção de um acesso paritário da população LGBT aos seus serviços.

Estando certos/as que o acesso a uma cidadania plena por parte de todos/as os/as cidadãos/ãs é inevitavelmente uma preocupação de qualquer candidato ao exercício do cargo a que sua Ex.ª se candidata, aguardamos desta forma uma resposta sua, que aproveitaremos para divulgar nas nossas plataformas de comunicação.

Ver mais [+]